Ementa: Fica denominado Praça Romário Gouveia de Oliveira o logradouro público no entroncamento da Escadaria Manoel Pereira e a Servidão Vila Baiana (ponto de coordenadas central UTM E= 363667,14 e N= 7753896,53), no bairro Gurigica. Proc. 1993922/07 - Vereadora Neuza de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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