Ementa: Autoria o Município de Vitória a celebrar convênio com a Empresa Brasiliera de Correiros e Telégrafos - ECT para criação do Programa remédio em Casa. Proc. 2103809/07. Autoria do Vereador Dermival Galvão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.