Ementa: Fica oficializado Escadaria Do Pinho o logradouro público com início na Escadaria Clementina Secundina de Jesus (ponto de coordenadas UTM E – 361833,62 e N= 7.753.141,22) e término em saída (ponto de coordenadas UTM E= 361806,93 e N= 7.753.101,80), no bairro Romão. Proc. 3246701/07 - Vereador Esmael Barbosa de Almeida.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2007

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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