Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir as Olimpíadas dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Vitória, que serão realizadas anualmente, envolvendo as administrações direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitória, a ser realizada no dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público. Proc. 3244344/07 - Vereador Gilmário da Costa Gomes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2007

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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