Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.986/2007

Ementa: Fica criada a ZOL/22 e alterada a delimitação de ZEIS3/05, constantes do Anexo 2 da Lei nº 6.705, de 2006, conforme planta anexa a esta Lei. Proc. 4051338/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.