Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.987/2007

Ementa: Da nova redação ao Art. 3º, da Lei n. º 6.810 de 17 de dezembro de 2006. Proc. 4050825/07
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.810/2006 15/12/2006ALTERAArt.. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.