Ementa: Declara de utilizada pública a AAC - Associação Amigos da Criança, cujo número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, na Receita Federal é 08.475.489/0001-60. Proc. 3911957/07 - Autoria do Vereador João Antônio Nunes Loureiro
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.