Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.970/2007

Ementa: Cria a Central Municipal da Construção Popular e dá outras providência. Lei promulgada. Autoria do Vereador Reinaldo Matiazzi. Proc. CMV 1341/07
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.