Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira – ADRA. Proc. 5025797/09-Vereador Esmael Barbosa Almeida
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei 396/2007
Nº do Processo:   2733
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


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Não possui

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