Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar placas com a frase “RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ UM IDOSO TAMBÉM”, em todas as repartições públicas municipais.Proc. 5231706/07 - Vereador Antônio Denadai.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.