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  Lei Ordinária 7.091/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Porteiro” que será realizado no dia 09 de junho. Proc. 5590790/07 - Vereador Esmael Barbosa de Almeida
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei 454/2006
Nº do Processo:   4860
Ano do Processo:   2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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