Ementa: Institui Exame de Desempenho do Ensino Fundamental no Município de Vitória - EDEF, como procedimento de avaliação do desempenho do aluno. Vereador Esmael Almeida. Revogada pela Lei nº 8.051/10.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei 132/2005
Nº do Processo:   2276
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º DO Art.. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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