Ementa: Fica instituído o Dia Municipal das Pessoas com Fissura Labiopalatal, a ser comemorado anualmente no dia 11 do mês de julho. Quando recair em sábados, domingos e feriados, o dia da mobilização será realizado no 1º (primeiro) dia útil subseqüente. Proc. 6349184/07 - Vereador Ademar Sebastião Rocha Lima.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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