Ementa: Fica concedido abono único no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) aos servidores públicos estatutários e comissionados da Câmara Municipal de Vitória a ser pago no mês de novembro de 2007. Proc. 7285706/07
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei 731/2007
Nº do Processo:   4658
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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