Ementa: Fica o poder Executivo autorizado a repassar recurso financeiro para Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Vitória, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de subvenção social, a ser inteiramente aplicado em conformidade com aditivo a ser pactuado junto ao plano de trabalho constante do Convênio nº 07/2005. Proc. 8028872/07
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.123/2007 12/11/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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