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  Lei Ordinária 7.156/2007

Ementa: Fica extinto 01 (um) cargo comissionado, padrão PC-OP2, enumerado no Anexo I da Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, e criado 01 (um) cargo comissionado, padrão PC-OP1, na Secretaria de Educação. Proc. 8029763/07
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei 771/2007
Nº do Processo:   4995
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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