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  Lei Ordinária 7.219/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória, o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro. Proc. 7708832/07 - Vereador Antonio Denadai
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2007

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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