Ementa: Propõe alteração à Lei nº 4167/94 ( Na ZR-1 e ZR-4, Enseada do Suá, fica identificada a Rua Alôr Queiroz de Araújo, na qual além das atividades permitidas, também poderão ser implantadas aquelas definidas como Comércio e Serviço de Bairro, no Anexo 5 da lei nº 4157/94) . Autoria do Vereador Oswaldo Mello. Proc. 3566270/02. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/01/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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