Ementa: Denomina Manoel Passos Lyrio o Museu Histórico da Ilha das Caieiras, localizado na Rua Felicidade Correia dos Santos, s/nº, no bairro Ilha das Caieiras. Aloísio Varejão. Proc.802763/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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