Ementa: Delimita a Escadaria Ana de Freitas, denominada pela Lei nº 5.219, de 07 de dezembro de 2000, tem início na Rua Vitor Finamore (ponto de coordenadas UTM E= 363.510,67 e N= 7.754.832,30), fazendo limite entre os bairros Da Penha e São Benedito e término na Escadaria Antenor Passos (ponto de coordenadas UTM E= 363.567,19 e N= 7.754.716,03), no bairro Da Penha. Proc.1443119/08 - Esmael Barbosa de Almeida