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  Lei Ordinária 7.468/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, obrigado a incluir noções de geriatria e gerontologia nas escolas municipais de ensino fundamental. Idoso - Vereadora Neuza de Oliveira - proc. 2801110/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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