Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Projeto Musicoterapia na Terceira Idade, direcionando aos grupos da terceira idade existentes no Município de Vitória. Vereador Esmael Almeida - proc. 2802344/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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