Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.470/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo, anualmente, instituir a avaliação auditiva em todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Vereadora Neuza de Oliverar. Proc. 2765636/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.