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  Lei Ordinária 7.471/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa Escola sem Violência de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violências nas ecolas do Município de Vitória. Veradora Neuza de Oliveira. Proc. 2766481/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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