Ementa: Delimita Escadaria Júlio Henrique, denominada pela Lei nº 3.126, de 23 de setembro de 1983, tem início no entroncamento da Rua Sebastião Tourinho com a Rua Cristóvão Alvarenga (ponto de coordenadas UTM E= 361.594,55 e N= 7.752.762,15), e término no Beco José Alves Santana (ponto de coordenadas UTM E= 361.546,58 e N= 7.752.821,25), no bairro Forte São João. Proc. 3332209/08- Autoria do Vereador Ademar Sebastião Rocha Lima
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei 578/2007
Nº do Processo:   3551
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária3.126/1983 23/12/1983MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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