Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais) para a Associação Beneficente Pró-Matre de Vitória - ABPMV, a título de subvenção social, pelo período de 12 (doze) meses, a serem inteiramente aplicados em conformidade com plano de trabalho constante de convênio a ser pactuado com o Município. Proc. 3785604/08-
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.633/2008 15/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária7.123/2007 12/11/2007MENCIONAArt.. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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