Ementa: Altera o Art. 5º da Lei nº 7.157, de 21 de dezembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação:“Art.5º. Os valores previstos nos artigos 1º e 2º desta Lei serão reajustados no mesmo índice, percentual e periodicidade que venha a ser estabelecido para a correção geral dos salários da Administração Direta, do Município de Vitória”. (NR) . Proc. 3944545/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária7.157/2007 21/12/2007ALTERAArt.. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.