Ementa: Denomina Professora Eunice Pereira Silveira a escola situada no bairro Tabuazeiro, na antiga Faculdade CESV. Proc. 3791870/08 - Vereador João Antônio Nunes Loureiro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.686/2014 07/07/2014ALTERAArt 1º

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