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  Lei Ordinária 7.538/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: . Fica instituída a semana entre os dias 15 e 21 de abril, no âmbito do Município de Vitória, como Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil. Proc. 4198788/08 - Vereador Antônio Alexandre dos Passos Souza
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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