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  Lei Ordinária 7.551/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica instituído o dia 1º de outubro, no âmbito do Município de Vitória, como Dia da Saúde do Trabalhador na Odontologia. Proc. 5012994/08 -Vereador Eliézer de Albuquerque Tavares.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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