Ementa: Fica instituída a Bienal Capixaba do Livro como evento oficial do Município de Vitória, que será realizada sempre nos anos ímpares, entre a 1ª (primeira) quinta-feira e 2º (segundo) domingo do mês de outubro. Proc. 6741484/08 - Vereador Dermival Galvão
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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