Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a promover à concessão de uso de bem público municipal localizado na Av. Maruípe, 2.544, Bairro Itararé, próprio para exploração comercial de uma lanchonete/cantina, constituído de uma área interna de aproximadamente 28,72m² (vinte e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), equipada com bens móveis, através de procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública. Proc. 7534102/08