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  Lei Ordinária 7.828/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a implantação de piso emborrachado nos playgrounds no Município de Vitrória em substituição a areia utilizada. Proc. 2101403/09. Lei promulgada pela CMV. Autoria do Vereador Aloísio Varejão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2009

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

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