Ementa: Instituí o dia 21 de fevereiro, no âmbito do Município de Vitória, como Dia Municipal do Imigrante Italiano e seus Descendentes. Proc. 7921508/09 - Vereador Maximiano Feitosa Max
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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