Ementa: Fica criado o Programa “Vitória mais Saudável” no Município de Vitória, com o objetivo de estimular a população, em especial as pessoas com deficiência e idosos, a adotar modos de vida diferentes, com ênfase na atividade física, na reeducação alimentar e no controle do tabagismo. Vereadora neuza de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2010

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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