Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.963/2010

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória a incluir o lado direito do Morro da Torre no Projeto Vitória de Todas as Cores, na Ilha de Santa Maria. Vereador Luis Carlos Coutinho
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei 443/2008
Nº do Processo:   3463
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.