Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.980/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o § 3º do Art. 2º da Lei nº 6.817, de 21 de dezembro de 2006. PESSOAL - GRATIFICAÇÃO AGENTE SEGURANÇA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.817/2006 21/12/2006REVOGA§3º DO ART. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.