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  Lei Ordinária 7.995/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Incluí no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória, a Cantata de Natal nas Escadarias da Igreja do Carmo, a realizar-se anualmente na 2ª quinzena de dezembro. Autoria do Vereador Sérgio Magalhães.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei 475/2009
Nº do Processo:   7322
Ano do Processo:   2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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