Ementa: Institui o Programa Pedalando por Vitória, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana. Autoria do Vereador Esmael Barbosa de Almeida - Promulgado Veto Parcial do inciso III do Art. 2º e Art. 4º no dia 26.05.2011, publicado no DIO de 09.06.2011.