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  Lei Ordinária 8.036/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Disciplina a circulação de veículos de tração animal no Município de Vitória e dá outras providências. - veículos de tração animal quaisquer meios de transporte de carga (carroças e similares) ou de pessoas (charretes e similares). Vereador Maximiano da Mata.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2010

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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