Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assumir perante a Caixa Econômica Federal, o pagamento de até 128 (cento e vinte e oito) unidades habitacionais no Residencial Tabuazeiro, sito no Município de Vitória/ES, para moradia dos atuais moradores do Alto Tabuazeiro, que se encontram em região de risco geológico alto, localizado na Poligonal 14 do Projeto Terra Mais Igual, bem como moradores já removidos do citado local em razão do mesmo motivo. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.