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  Lei Ordinária 8.039/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Vitória o Programa Samba para Todos, através de convênio com a Liga Espírito-Santense de Escola de Samba - LIESES. Vereador Juarez Gonçalves Vieira
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2010

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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