Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar placas de identificação impressa das linhas nos pontos de parada de ônibus do Município de Vitória, devendo conter a numeração dos ônibus atendidos pelo ponto de parada onde foi afixada. Vereador Luis Carlos Coutinho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.013/2010 22/11/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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