Ementa: Fica o Poder Executivo do Município autorizado a criar um Centro de Convivência para as pessoas da terceira idade, no bairro Bonfim, com estrutura que permita a prática de atividades físicas adequadas, como danças, cursos diversos, fisioterapia e outros. Autoria do Vereador José Francisco Maio Filho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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