Ementa: Inclui os profissionais da área de fisioterapia e terapia ocupacional no Programa de Saúde da Família no Município de Vitória. Promulgada pela CMV - autoria do Vereador Aloísio Varejão. - Proc.CMV 1962/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva


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