Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar umm pronto atendimento (PA) 24 horas no bairro Santa marta para atendimento médico e odontológico de urgência e emergência, a ser instado em local a ser definido de conformidade com os moradores locais. Promulgada pela CMV -autoria do Vereador José Francisco Maio Filho - PRoc.CMV..2989/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

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