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  Lei Ordinária 8.113/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, objetivando a modernização da administração tributária e dos setores sociais básicos do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei 269/2010
Nº do Processo:   5435
Ano do Processo:   2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.013/2010 22/11/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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