Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil Municipal de Adoção de Vitória. Vereador Fabrício Gandini
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva


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