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  Lei Ordinária 7.901/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Feira de Artesanatos da praça Presidente Getúlio Vargas, no Centro da Cidade, bem como sua inclusão no Programa Artes na Praça, previsto na Lei nº 5.759/2002. Vereador Reinaldo Matiazzi
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.759/2002 23/10/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.297/2012 22/05/2012REVOGA TOTALMENTE

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