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  Lei Ordinária 5.759/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a criação do Programa "Artes na Praça" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei 281/2002
Nº do Processo:   3003
Ano do Processo:   2002

Temas

Cultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.341/2001 05/06/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.113, INCISO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.355/2018 06/12/2018INCLUIArt. 1º-A
Lei Ordinária8.780/2014 30/12/2014ALTERAArts . 2° e 3°
Lei Ordinária8.297/2012 22/05/2012ALTERAArtigos 2º e 3º
Lei Ordinária8.042/2010 17/12/2010ALTERAALINEA "A" E ART. 3º
Lei Ordinária8.042/2010 17/12/2010INCLUIALINEAS "C", "D", "E" E "F"
Lei Ordinária7.901/2010 20/04/2010MENCIONA

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